Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito.

Tentativa de homicídio por motivo fútil.

HC. Prisão em flagrante. Receptação. Quadrilha. Investigações policiais.

Ordem concedida.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Processual civil. Ação indenizatória. Civil. Danos morais

Matéria jornalística ofensiva. Quantum indenizatório. Função compensatória e penalizante.

Direito processual civil. Reintegração de posse. Leasing. Extinção por inércia.

Prévia intimação da parte e advogado. Ausência de manifestação. Abandono da causa.

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Terceira Turma rejeita recurso que alegava suspeição de todo um tribunal federal

A decisão foi unânime.

Polícia Federal invade residência por engano e é condenada por dano moral

Desembargador concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais ao cidadão que foi rendido pelos policiais sob armas, na frente de sua família

Ação de tráfico internacional já instaurada em vara estadual deve migrar para Justiça Federal

A Justiça Federal deve receber as ações de tráfico internacional de drogas ajuizadas perante a Justiça estadual antes da nova lei de tóxicos.

Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.

Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.

Processual civil. Ação rescisória.

Aposentadoria rural por idade. Documento novo não caracterizado.

Crime ambiental.

Pesca proibida.

Porte ilegal de arma. Concurso material de delitos.

Tentativa de homicídio.

Padre é condenado por porte ilegal de armas

Ação penal

Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.

É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

Processual civil. Preliminar de nulidade rejeitada. Civil.

Plantio realizado por condômino em área comum sem autorização do condomínio. Ilicitude.

Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.

Consolidação da propriedade em nome da credora.

TJDFT mantém decisão que condenou PM a perda do cargo por tortura

entanto, a condenação à perda do cargo, considerada um efeito administrativo, foi mantida.

Custas processuais. Ausência de recolhimento.

Cancelamento na distribuição.